Estado de Calamidade em Portugal novamente a partir de hoje

O Governo decretou novamente Estado de Calamidade em Portugal devido à evolução da Covid-19.

O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo.

Fique a saber quais são as 8 medidas que entram em vigor a partir das 00h00 desta quinta-feira:

1. 1. O Estado de Calamidade entra em vigor em todo território nacional continental.
      Outras medidas mais restritivas podem ser adotadas a aqualquer momento para conter o avanço da pandemia;
   2. Estão proibidos os ajuntamentos com  mais de 5 pessoas, tanto na rua quanto em estabelecimentos comerciais e restaurantes;
   3. Casamentos e batizados só poderão contar com 50 convidados. Eventos agendados antes desta data não serão  alterados. Todos os participantes terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;

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   4. Estão proibidas todas e quaisquer festas, comemorações e eventos como cerimónias de receção de caloiros e outros tipos de festejos que venham a causar ajuntamentos, não relacionados estritamente às aulas nas universidades e nos politécnicos;
   5. A fiscalização será reforçada, tanto para estabelecimentos como para pessoas individuais.
      As Forças de Segurança e a ASAE vão reforçar as ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
   6. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser multados em até 10 mil euros.
   7. O Governo recomenda a todos o uso de máscara na via pública. Recomenda também a utilização da aplicação Stayaway Covid.
   8. Será apresentado à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública.A proposta também prevê o uso da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública.

Assista a Conferência de Imprensa do Conselho de Ministros