Netflix pode ser bloqueada ou Limitada em Portugal
Jogos online e downloads também podem ser bloqueados
Netflix pode ser bloqueada em Portugal
Um novo decreto foi aprovado pelo Governo de Portugal e prevê que Tanto a Netflix quanto jogos Online e outros serviços podem ser bloqueados ou limitados para preservar as comunicações Portuguesas e os Serviços Essenciais.
Decreto-Lei n.º 10-D/2020
- Publicação: Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
- Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
- Entidade Proponente:Infraestruturas e Habitação
- Tipo de Diploma:Decreto-Lei
- Número:10-D/2020
O Decreto em questão estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas.
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O Governo entendeu que é essencial, no contexto de emergência de saúde pública que se vive no momento atual, assegurar a prestação ininterrupta de tais serviços críticos à população em geral.
No contexto de emergência de saúde pública que se vive no momento atual, afigura-se essencial assegurar a prestação ininterrupta de tais serviços críticos à população em geral, a qual passará a estar sujeita, em escala significativamente superior à normal, a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas.
Estas circunstâncias conduzem a um aumento substancial do tráfego cursado nas redes fixas e móveis e a uma alteração profunda do seu perfil e estrutura, fruto de uma utilização mais intensa dos serviços de entretenimento e interativos e da massificação do teletrabalho por um período ainda indeterminado, o qual assume importância crucial para a minimização dos impactos socioeconómicos da crise.
É ainda importante assegurar, em especial, a continuidade da prestação de serviços de comunicações eletrónicas aos clientes prioritários como, por exemplo, as entidades prestadoras de cuidados de saúde, as forças e serviços de segurança e administração interna.
Obrigações de divulgação
Netflix pode ser bloqueada em Portugal
Serviços Essenciais são Prioridade
As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem divulgar, no prazo de cinco dias úteis e através de publicação em local visível nos seus sítios eletrónicos de Internet, as medidas adotadas ao abrigo do artigo 4.º, dando conhecimento do facto à ANACOM.
ALGUNS ARTIGOS DO DECRETO 10-D/2020
Para preservar a integridade e segurança das redes de comunicações eletrónicas, dos serviços prestados através delas, designadamente dos serviços críticos referidos no artigo 2.º, e para prevenir os efeitos de congestionamento das redes, entre outros objetivos de interesse público, as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem, sempre que estritamente necessário:
- Dar prioridade ao encaminhamento de determinadas categorias de tráfego, pela seguinte ordem decrescente de prioridade:
- – Rede Móvel
(ver documento original) - Rede Fixa
(ver documento original)
- Limitar ou inibir determinadas funcionalidades, nomeadamente serviços audiovisuais não lineares, de que são exemplo o de videoclube, as plataformas de vídeo e a restart TV, e o acesso a serviços de videojogos em linha (online gaming) e a ligações ponto-a-ponto (P2P), caso tal se revele necessário.
- As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a reservar, de forma preventiva, capacidade ou recursos de rede nas redes móveis para os serviços de voz e de SMS.
Fonte – Netflix pode ser bloqueada em Portugal: Diário da República Eletrónico
